Desde o início de sua gestão, o Governo Temer tem anunciado medidas que dividem opiniões e são alvo de discussões acirradas. Uma das mais polêmicas foi a publicação da medida provisória (MP) nº 746/16, que ficou conhecida como Reforma do Ensino Médio ou Novo Ensino Médio.

Algumas mudanças sugeridas geraram grande polêmica, como aumentar a carga horária, abolir a obrigatoriedade de determinadas disciplinas, permitir que profissionais sem licenciatura ministrem aulas, entre outras. Poucas horas depois da publicação da matéria no Diário Oficial da União, os meios de comunicação, gestores, professores e alunos já estavam em pânico sem entender o que as medidas significavam e como seriam aplicadas, gerando dezenas de dúvidas, informações equivocadas e especulações descabidas.

Após meses de debates e ajustes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto foi convertido na lei no 13.415/17, sancionada e publicada no dia 16 de fevereiro de 2017. As dúvidas, porém, continuam. Por essa razão, e com o objetivo de abordar os principais tópicos do Novo Ensino Médio, a equipe da CPB Educacional contatou o professor Wisley João Pereira, que atua no Ministério da Educação como coordenador-geral do Ensino Médio.

 

Quais os próximos passos para a implantação das medidas do Novo Ensino Médio?

O maior desafio dessa reformulação está no processo de implementação da proposta. Há muitos aspectos que precisam ser considerados, e esses serão foco de atenção para estabelecer os próximos passos da reforma.

Estudos e diagnósticos precisam ser realizados por todos os estados para que possamos ter clara noção da condição atual de cada um deles para a implementação da flexibilidade e para a diversificação das propostas que poderão ser ofertadas. Além disso, é importante também que os estados organizem consultas aos estudantes e professores para identificar as demandas e os interesses dos jovens e a competência e disponibilidade dos professores.

 

Quais as mudanças para 2017? Como será o currículo?

Para 2017, ainda não haverá alterações. Os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular e iniciar o processo de implementação, conforme o referido cronograma, a partir do segundo ano letivo.

A BNCC (da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno nas quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da natureza e suas Tecnologias; e Ciências humanas e sociais aplicadas. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento da parte comum não poderá exceder 1.800 horas do total da carga horária do Ensino Médio. O restante do tempo será composto por itinerários formativos nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional. A nova arquitetura permitirá aos jovens transitar por modalidade acadêmica em uma ou mais áreas de conhecimento ou em uma ou mais áreas técnicas, podendo, ainda, optar por área técnica mais área de conhecimento. Cada estado e o Distrito Federal organizarão o seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens, que terão mais chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.

 

Como será a formação técnica e profissional do aluno?

A formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do Ensino Médio regular. E, ao fim dos três anos, os sistemas de ensino deverão certificá-lo no Ensino Médio e no curso técnico escolhido.

 

É possível que profissionais técnicos ou de notório saber ministrem aulas tradicionalmente atribuídas a profissionais com licenciatura plena?

Não. A lei no 13.415/17 permite que profissionais com notório saber ministrem aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino.

 

Quais disciplinas serão obrigatórias no Novo Ensino Médio?

Os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórios ao longo dos três anos do Ensino Médio. Permanece também a obrigatoriedade dos estudos e das práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia, assim como de Língua Inglesa a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, até o Ensino Médio. O ensino de outras línguas estrangeiras poderá ser oferecido, dando-se preferência ao da Língua Espanhola.

 

Como será feito o aumento da carga horária? Qual é o prazo e o impacto dessa medida?

A reforma prevê que os sistemas de ensino ofereçam, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017. A maioria das escolas já pratica a carga horária de 5 horas diárias; alguns estados até ultrapassam esse tempo. E exemplo disso é Goiás, que possui uma carga horária de 3.200 horas totais para o Ensino Médio diurno. Não estamos distantes da realidade de 1.000 horas anuais e ainda teremos cinco anos para adequação.

O currículo do Ensino Médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares.

 

Caberá às redes definir se haverá oferta de uma ou mais áreas para compor esse itinerário?

Sim. As redes de ensino deverão analisar o contexto social das diversas regiões que compõem sua unidade federativa e, em conjunto com as comunidades escolares, definir quais serão os itinerários formativos que serão ofertados em cada uma das diferentes unidades escolares.

 

Definir uma carga horária máxima à base comum poderá prejudicar o ensino de conteúdos necessários à formação básica dos alunos, como apontam especialistas?

Ao ampliar a carga horária para 3.000 horas, nos próximos 5 anos, como prevê a nova legislação, estaremos garantindo, além da formação básica comum a todos os estudantes, a formação com foco em uma das áreas de conhecimento ou formação técnica profissional, dando oportunidade para o jovem escolher o itinerário formativo com o qual se identifica.

 

 

Fonte: Revista CPB Educacional – 1º semestre 2017.