Os filhos são as grandes estrelas do show da vida familiar. Os pais assistem encantados a cada parte do desenvolvimento das crianças e aplaudem todo sinal de crescimento, inteligência e afetividade dos pequenos. Por outro lado, quando os “artistas” do lar assumem o papel de arteiros, deixando de lado o script do respeito e da obediência, as mesmas mãos que amam se juntar para as palmas podem interromper o “espetáculo” com palmadas educativas.

Mas será que podem mesmo? Rebatizada como Lei Menino Bernardo, a polêmica Lei da Palmada entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014, após sanção presidencial, deixando um rastro de dúvidas e acirrando ainda mais a polarização que predomina atualmente. De um lado, liberais radicais, alimentados pela mídia libertina e pelo esquerdismo marxista que encampa o cenário político nacional, avançam a passos largos rumo ao desmoronamento dos valores bíblicos e de família que sustentam a sociedade; de outro, ultraconservadores, acuados em um reacionarismo deslocado e revanchista, tentam defender o moralismo de suas posições requentadas e enviesadas.

Inadequação – No meio desse armagedom no estilo “oito ou oitenta”, os pais cristãos se preocupam com a nova lei, especialmente por perceberem certa inadequação dela em relação às Escrituras e por sentirem que o Estado, de alguma forma, invade o lar, pretendendo ditar as regras do jogo familiar. Eles também desejam entender o que de fato a Bíblia diz sobre a disciplina dos filhos, para que possam edificar sua família sobre um alicerce sólido, não especulativo, mundano nem fanático. Essas questões só podem ser compreendidas com bom senso, equilíbrio e sólida base bíblica.

A Lei da Palmada tem sido questionada com respeito à sua necessidade e funcionalidade jurídica. De acordo com José Alexandre Resende Bellote, procurador do Estado do Espírito Santo, “a questão não é a ausência de leis no Brasil, mas sim a falta de cumprimento efetivo das que existem”. Ele afirma que os códigos Civil e Penal tratam da violência contra a criança e o adolescente de forma clara e eficaz.

Bellote acrescenta que a nova lei é invasiva, inespecífica e subjetiva. Segundo o advogado, um dos problemas mais graves dessa legislação é nivelar as famílias por baixo, colocando todos em suspeição. Ao tentar definir o que é castigo físico e tratamento cruel ou degradante, a lei derrapa, abrindo margens para muitas possibilidades de interpretação. “Para um pai sensato e amoroso, dar uma palmada comedida não traz dano físico ao filho, mas talvez essa não seja a visão de outra pessoa. Tal situação pode gerar denúncias equivocadas e mal-intencionadas, causando transtornos para as famílias”, explica o procurador, evidenciando o caráter inexato e problemático da lei.

Entretanto, ninguém precisa ficar alarmado, pois as sanções previstas na Lei da Palmada não incluem perda da guarda da criança. Isso alivia, mas também preocupa, pois a nova legislação não prevê punições rigorosas para aqueles que, de fato, são violentos e não têm a mínima condição de cuidar dos filhos. Evidentemente, abusos e desvios graves por parte dos adultos precisam ser punidos com rigor. Para esses casos, as legislações anteriores são mais eficazes e contundentes, se forem cumpridas.

Atribuição familiar – Selena Castelão Rivas, doutora em educação e assessora pedagógica das Faculdades Adventistas da Bahia, é pessoalmente contra a nova lei, pois acredita que a disciplina é uma atribuição familiar. De acordo com ela, cabe ao Estado coibir excessos e violências reais. Selena diz que “essa lei ecoa a crise de autoridade instalada no interior das famílias e na sociedade como um todo”.

A educadora explica que as crianças são diferentes e absorvem de formas diversas a disciplina. “Para algumas, apenas uma boa conversa é suficiente; mas para outras, após todas as etapas prévias, como perda de privilégios e explicação do castigo, a correção física é necessária”, orienta a especialista em educação e mãe de dois meninos “bem diferentes”, segundo ela.

Selena pontua, entretanto, que os pais, como representantes de Deus na família, devem sempre agir com amor. “No disciplinamento, a criança precisa ter certeza de que é amada e que a correção é uma evidência disso. Não devemos nunca corrigir com ira. Excesso de força, uso das mãos diretamente no corpo da criança, beliscões, empurrões, puxões de orelha e palavras depreciativas, por exemplo, são posturas inadequadas, podendo gerar revolta e traumas”, alerta a pedagoga.

Para o pastor Marcos Bomfim, líder da área de família na sede da Igreja Adventista para a América do Sul, a Lei da Palmada “é um atentado ao direito de educar os filhos”. Bomfim afirma que “a sociedade contemporânea odeia o domínio próprio e a disciplina”. Segundo ele, “essa lei apenas reflete o espírito da época”.

O pastor afirma que a falta de limites na educação resulta em graves malefícios para as crianças, ao contrário do que pensam alguns pais. Para comprovar isso, ele cita Ellen G. White: “Em algumas famílias, a vontade da criança é lei. Tudo que ela deseja lhe é dado. […] Supõe-se que essa transigência torne a criança feliz, mas são justamente essas coisas que a tornam inquieta, descontente e insatisfeita com tudo” (Orientação da Criança, p. 272).

Do ponto de vista bíblico, a disciplina é um componente essencial da educação. No texto sagrado, esse recurso é apresentado de várias maneiras e não é restrito à correção física. As Escrituras apresentam a natureza humana sujeita ao pecado desde a concepção (Sl 51:5). Obviamente, as crianças não estão isentas dessa realidade (Pv 22:15; 29:15), sendo o dever dos pais corrigir os filhos (Pv 13:24). Na Bíblia, além dos benefícios sociais resultantes de sua aplicação, a correção está relacionada a consequências eternas, e a falta dela também (Pv 23:13, 14). As Escrituras ensinam que a disciplina administrada no Senhor, de maneira alguma se vincula à violência, nunca se apresentando de forma exagerada, descontrolada e irada (Ef 6:1-4; Cl 3:21; Pv 19:18). Disciplina e amor não estão em lados opostos na Bíblia; ao contrário, a correção devidamente aplicada é uma demonstração de estima, carinho e respeito paterno (Hb 12:6-8).

Disciplina com amor – Na época de Ellen White, havia também dúvidas quanto às maneiras de corrigir adequadamente as crianças. Em face disso, ela orienta: “A mãe pode perguntar: ‘Nunca deverei castigar meu filho?’ A vara pode ser necessária quando falharam outros recursos; contudo, não deve fazer uso dela se for possível evitar. Mas, se medidas mais brandas se mostrarem insuficientes, deve administrar-se com amor o castigo que levará a criança à compreensão de seus deveres” (Orientação da Criança, p. 250).

Disciplinar é amar. A correção física também pode compor esse cenário amoroso, se usada adequadamente. É preciso, entretanto, dizer “não” a qualquer tipo de violência. Centenas de crianças e adolescentes são vítimas de várias formas de maldade no Brasil. Casos de negligência e violência psicológica, física e sexual ocorrem todos os dias. Sem dúvida, o Estado precisa se posicionar veementemente contra essa realidade odiosa. Os cristãos também não devem fechar os olhos para essa situação; ao contrário, precisam ser ativos defensores de uma cultura de paz e justiça social em todos os níveis. Entretanto, enquadrar a sensata e devida correção paterna como violência é uma agressão ao pátrio poder e à autonomia doméstica.

É necessário então dar palmadas nas tentativas de fazer desmoronar a família, na permissividade disciplinar e em todo tipo de agressão contra crianças e adolescentes. E bater palmas efusivamente para os defensores da não violência, para os pais realmente amorosos, para os filhos educados e para a autonomia do lar. Que o show da família prossiga cheio de “estrelas”, e que estas continuem sendo preparadas para o maior de todos os espetáculos!

 

Autores: Vinícius Mendes, pastor e editor; Ariane M. de Oliveira, pedagoga, são casados e pais da Ana Clara, de 2 anos.
Fonte: Revista Adventista – Agosto 2014
Imagem: Ra2 studio/Fotolia