impeachment_boxImpeachment ou impedimento é um termo que designa o processo de impugnação do mandato de um chefe do Poder
Executivo ‒ presidente, governador ou prefeito ‒ pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal. O que leva à instauração de um processo dessa natureza é a ocorrência de um ou mais crimes de responsabilidade previstos pela lei (veja o boxe ao lado).

Segundo o filósofo inglês John Locke (1632-1704), na obra Dois tratados sobre o governo (1690), os seres humanos vivem em sociedade para que seus direitos naturais sejam preservados. Desse modo, estabelece-se um pacto mediante o qual o poder soberano (governo) se responsabiliza por atender às necessidades da sociedade e criam-se garantias para que esses direitos sejam cumpridos. Por esse pacto também fica estabelecido que a política esteja subordinada à moral; consequentemente, o poder político deve submeter-se à justiça e às suas leis, ficando desqualificado aquele que as transgredir. No caso da desqualificação moral de seu governante, a sociedade tem o direito de exonerá-lo de suas funções administrativas.

O mais antigo impeachment conhecido foi o de William Latimer (1330-1381), na Inglaterra, acusado de corrupção política e econômica pelo Parlamento em 1376. Modernamente, nos Estados Unidos, os presidentes Andrew Johnson (1865-1869) e Bill Clinton (1993-2001) sofreram processos de impugnação, mas conseguiram ser absolvidos. Um terceiro presidente, Richard Nixon (1969-1974), renunciou ao cargo para escapar de um processo de impeachment devido ao seu envolvimento no Caso Watergate em 1972.

No Brasil, o único presidente a sofrer um processo de tal natureza foi Fernando Collor de Mello, em 1992, quando foi acusado de participar de um esquema de corrupção e de tráfico de influência articulado por seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Em meio a uma crise econômica com altas taxas de inflação e grandes índices de desemprego, Collor viu a sua popularidade decair vertiginosamente.  Percebendo que perderia o processo de impedimento aberto no Congresso Nacional, Collor renunciou para evitar a derrota. Mas, mesmo assim, ele foi cassado por 441 votos num total de 503 possíveis.

Na atualidade a questão do impeachment presidencial voltou à tona no segundo mandato do governo Dilma Rousseff. Ela tem sido acusada de ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 36, que proíbe o governo de tomar empréstimo de instituições financeiras estatais. Segundo seus acusadores, ela usou recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para pagar benefícios sociais como Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego em 2014. Tal medida nega os princípios da legalidade fiscal, constituindo crime de responsabilidade, por atentar contra a probidade administrativa e a lei orçamentária. Todavia, sendo o impeachment um processo de julgamento político, apenas a realização de manifestações populares nas ruas não é suficiente para a sua instauração (veja o boxe abaixo).

crimes_responsabilidadeA noção de probidade administrativa, isto é, a decência, o decoro, a honestidade, a honradez, a integridade, a retidão e a seriedade no manejo da coisa pública, deve nos fazer refletir sobre o ato de gerenciar também os negócios de uma empresa particular, pois uma moção de impeachment também pode ser utilizada em organizações privadas.

O termo administrar deriva do latim administratione, e significa “direção ou gerência”, inferindo o conceito de orquestrar pessoas e recursos com o objetivo de se atingir determinados alvos, metas ou programas. Pressupõe a existência de princípios norteadores elaborados com o objetivo de disciplinar os diversos elementos de uma produção. Desse modo, é possível atingir a maximização da prestação de serviços com o consequente aumento dos dividendos pretendidos pela organização.

Trazendo para o campo da gestão escolar, administrar significa lidar com três dimensões distintas: a política pedagógica, a prática docente e a dedicação discente. No entrecruzar diário dessas dimensões se forma o cotidiano escolar, cabendo à direção, em uma base sustentável, reger essas realidades diferenciadas, porém afins. O que se espera de um gestor escolar é simples: fidelidade à filosofia educacional de sua mantenedora, apoio aos professores diante dos desafios da sala de aula e honestidade nos resultados do desempenho de seus alunos.

A tarefa de uma equipe administrativa (direção, coordenação e orientação) revela-se cada vez mais difícil, pois a sociedade atual se tornou muito mais complexa. Coadunar os aspectos financeiros, pedagógicos, missiológicos e humanos de uma comunidade escolar moderna requer gestores cada vez mais qualificados e prontos para servir.

Parafraseando Ellen G. White talvez possamos dizer que a maior necessidade de uma escola hoje é a de diretores que não se comprem e não se vendam, que no íntimo sejam verdadeiros e honestos; coordenadoras cuja consciência seja fiel ao dever como a bússola o é ao polo; orientadoras que permaneçam firmes ao que é reto, ainda que caiam os céus. Contra tais profissionais não há impeachment.

Fonte: Revista CPB Educacional / 2º semestre 2015.
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